Câmara de Louveira é a 5ª com o maior gasto por cidadão de SP em 2024, diz TCE

Repartição desembolsou R$ 619,26 para cada um de seus 54.111 mil habitantes

Louveira (SP) desembolsou R$ 33,5 milhões para manter o salário de 13 vereadores e os custos da Câmara Municipal em 2024, de acordo com Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP). Os dados foram atualizados no fim de abril deste ano.

Ao dividir o valor entre os louveirenses, a repartição gastou o equivalente a R$ 619,26 para cada um de seus 54.111 mil habitantes, sendo esse o 5º maior preço por cidadão (o gasto per capita) entre as Câmaras do estado de São Paulo.

Em comparação com outras cidades que também contam com 13 vereadores, Louveira é a que possui o maior gasto por pessoa. A segunda é Itapira (SP), com R$ 203 por 74 mil habitantes, seguida por Catanduva (SP), com R$ 187 por 119 mil pessoas.

A Câmara de Louveira informou que assumiu a gestão em 2025 e não pode se manifestar sobre a administração anterior, mas disse que o orçamento deste ano foi reduzido em R$ 10 milhões em relação a 2024.

Cândido Ferreira da Silva Filho, professor de administração pública da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), explicou ao g1 que a despesa do órgão é excessiva e foge do padrão para um município pequeno. Entenda abaixo.

📈O levantamento do TCE-SP engloba 644 das 645 cidades do Estado. O município São Paulo (SP) não está incluso, já que a fiscalização no âmbito da capital é de competência do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Ocupando a 5ª posição no ranking, o gasto per capita de Louveira está atrás apenas de Nova Castilho (SP), Borá (SP), Flora Rica (SP) e Dirce Reis (SP). 

🤔 Mas o que esses valores mostram? Cândido explica que a razão da população com a despesa total da câmara é um parâmetro. “Esse gasto está relacionado ao tamanho do município. Então, se você tem um município maior, é natural que Câmara gaste mais. Um município pequeno, com uma receita pequena, com uma população com uma renda pequena, tem que gastar pouco com a Câmara”.

O gasto per capita dá luz para outro excesso: o saldo da despesa líquida com pessoal e custeio. O professor explica que o custo de Louveira é excessivo para uma cidade com pouco mais de 50 mil habitantes.

“O gasto per capita de R$ 600 [619,26] é alto. É um custo excessivo. Eles poderiam usar esse dinheiro em benefício da população. Está muito alto. Está muito acima da média para uma prefeitura como Louveira, porque é uma cidade pequena e uma população pequena”, explica o professor.

O g1 comparou o valor desembolsado pelo município com o de outras cidades com 13 vereadores, que possuem um perfil semelhante. Longe dos R$ 619, a média do gasto per capita de todos os municípios ficou em R$ 111,09.

🥇Louveira tem o custo por cidadão mais alto da seleção, seguido por Itapira (SP) e Catanduva (SP)— com saldo de R$ 203 por 74 mil habitantes e R$ 187 por 119 mil pessoas, respectivamente. Piedade (SP), a “lanterna da classificação”, mantém um gasto per capita de R$ 49 para 54 mil habitantes.

Mudança de padrão

O gasto anual do órgão nem sempre chegou a casa dos R$ 33 milhões. Há cinco anos, em 2020, a despesa total da Câmara de Louveira fechou em R$ 14,8 milhões, um crescimento percentual de 125,96% no período.

➡️ A mudança no padrão de gastos foi registrada entre 2021 e 2022. De um ano para o outro, a despesa saltou de R$ 18 milhões para R$ 31,9 milhões, saindo de um gasto per capita de R$ 354 para R$ 616.

Cândido afirma que “não é normal” uma diferença tão grande em um período tão curto. O professor explica que “quando você dobra o gasto, significa que você está tirando o dinheiro de algum lugar“.

“Você está tirando de saúde, de educação, você está tirando de meio ambiente, você está tirando da manutenção das vias, ruas. Tirou de algum lugar e passou para a Câmara dos Vereadores”, afirma.

De onde vem e para onde vai?

O docente esclareceu que o gasto integral de R$ 33,5 milhões corresponde a todas as despesas da Câmara com a manutenção do espaço e, primordialmente, com a folha de pagamento dos funcionários, assessores e vereadores.

Apesar do gasto per capita ser utilizado como parâmetro, o dinheiro não saiu exclusivamente do bolso dos habitantes da cidade.

“Tem essa receita própria dela, mas ela tem receitas de transferência do Estado e receitas de transferência da União. E a maior parte da receita vem do Estado e vem do Governo Federal”, esclarece.

É ilegal?

Apesar de excessivo, Louveira não está cometendo uma ilegalidade. Cândido explica que esses gastos já estavam previsto e calculados no orçamento para o ano, fechado pela cidade com muita antecedência.

💰 Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o total de despesas do Poder Legislativo Municipal, em caso de municípios com menos de 100 mil habitantes, não pode ultrapassar o limite de 8% de toda a arrecadação da cidade. Além disso, a lei também determina que as Câmaras não podem gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento.

O orçamento do município para 2024 previa despesa de R$776 milhões. Apenas o Legislativo, segundo o documento oficial, antecipava uma despesa de R$ 37,6 milhões para o ano.

“Se está dentro desse limite, Louveira não está cometendo nenhuma ilegalidade. Eles devem estar recebendo muito dinheiro. Mas assim, de qualquer forma, embora talvez não seja ilegal, é uma despesa excessiva”, conclui o professor.

📊 O gasto previsto para o corpo legislativo foi maior do que o de várias secretarias municipais. Veja a relação completa, abaixo:

• Secretaria Municipal de Gestão de Projetos e Programas – R$ 1 milhão
• Secretaria Municipal de Gestão Ambiental – R$ 6,5 milhões
• Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos – R$ 9 milhões
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômica – R$ 9,7 milhões
• Secretaria Municipal de Cultura e Eventos – R$ 8,8 milhões
• Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social – R$ 13 milhões
• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude – R$ 19 milhões
• Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 20,3 milhões
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – R$ 22,8 milhões
• Fundação Municipal de Habitação – R$ 22,9 milhões
• Secretaria Municipal de Segurança – R$ 27,7 milhões
• Secretaria Municipal de Finanças e Economia – R$ 32,1 milhões
• Secretaria Municipal de Água e Esgoto – R$ 41,6 milhões
• Secretaria Municipal de Administração – R$ 45,8 milhões
• Secretaria Municipal de Serviços Públicos – R$ 46,7 milhões
• Fundo de Previdência do Município de Louveira – R$ 84,5 milhões
• Secretaria Municipal de Saúde – R$ 134 milhões
• Secretaria Municipal de Educação – R$ 191 milhões

Louveira fechou o orçamento anual de 2025 em R$ 699,1 milhões. Em uma nova mudança, o gasto destinado ao Legislativo, que estava previsto em R$ 38 milhões, foi reduzido para R$ 28 milhões ainda em novembro de 2024.

O que diz a Câmara de Louveira?

O g1 questionou a Câmara de Louveira sobre o que causou a mudança no padrão de gastos do município.

Em nota, a atual administração da Câmara explicou que a nova gestão assumiu em janeiro de 2025 e que, por isso, “não tem como se manifestar sobre as diretrizes adotadas pelas administrações anteriores em relação a esses dados”.

A Câmara também informa que o orçamento de 2025 foi reduzido em R$ 10 milhões em relação ao ano anterior, e que está tomando “ações duras, mas necessárias,” no primeiro semestre do ano, como:

• cancelamento, sem custos para o erário, de 19 contratos existentes na Casa, com a interrupção imediata desses gastos e economia prevista de aproximadamente R$ 5 milhões no ano

“O próximo passo, que está em execução, é a readequação administrativa de todas as atividades para que possam ter continuidade sem prejudicar a representatividade popular com o objetivo de entregar uma Câmara mais dinâmica, transparente e menos custosa”, finaliza a Casa Legislativa.

Fonte EPTV Campinas